Direito Imobiliário Comentado Artigo por Artigo Teoria e Prática

Marca: Cronus Referência: 9788561544737


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ESPECIFICAÇÕES

Autor: Ivan Horcaio

ISBN: 978-85-61544-73-7

Edição:

Ano: 2021

Páginas: 660

Formato: 16x23cm

Acabamento: Brochura

 

DE ACORDO COM

– Lei nº 4.380/1964 (Sistema financeiro da habitação);

– Lei nº 4.591/1964 (Dispõe sobre condomínio e incorporações);

– Decreto-lei nº 70/1966 (Execução extrajudicial de hipoteca de imóvel);

– Lei nº 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos);

– Lei nº 6.530/1978 (Lei dos Corretores de Imóveis);

– Lei nº 6.766/1979 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano);

– Lei nº 8.245/1991 (Lei das Locações);

– Lei nº 9.514/1997 (Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI);

– Lei nº 10.406/2002 (Código Civil);

– Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil);

– Lei nº 13.465/2017 (Lei da administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União);

– Lei nº 13.777/2018 (Condomínio em Multipropriedade);

– Lei nº 13.786/2018 (Lei do inadimplemento em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano);

– Lei nº 13.865/2019 (Altera a Lei de Registros Públicos);

– Lei nº 13.838/2019 (Altera a Lei de Registros Públicos);

– Lei nº 13.874/2019 (Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica);

– Lei nº 14.010/2020 (Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)).

 

SINOPSE

O Direito Imobiliário é um ramo do Direito Privado que possui regras jurídicas acerca da propriedade sobre os bens imóveis. Suas raízes estão, por isso, no direito de propriedade.

Sua função é disciplinar os aspectos que dizem respeito ao aluguel, compra e venda, doação, usucapião, financiamento de casa própria, direito de vizinhança, posse, cessão de direitos, troca, aquisição e perda da propriedade, direito de construir, direito de preferência do inquilino, registro de imóveis e outras relações com o bem imóvel.

Ao contrário do que o senso comum imagina os bens imóveis não são apenas casas, prédios e terrenos. Para compreender o Direito Imobiliário, é preciso entender esse conceito e tudo o que ele abrange.

De acordo com o Código Civil, são bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente, ou seja, são coisas que não podem ser removidas de um local a outra sem destruição.

Por tudo isso, é fundamental estar bem informado. São abordados os seguintes temas:

 

• Condomínio em Multipropriedade;

• Corretagem Imobiliária;

• Cuidados para a Aquisição de Imóvel;

• Direito de Laje;

• Direitos Reais;

• Financiamentos e Contratos Imobiliários;

• Hipoteca Imobiliária no Código Civil;

• Incorporações;

• Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET).

 

O operador do Direito vai estar informado sobre as principais questões do Direito Imobiliário, tendo um excelente meio de consultas.

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