SUMÁRIO

 

CAPÍTULO 1

FINALIDADE E PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1. Disposições Gerais

2. Princípios e Objetivos

3. Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS

4. Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS

5. Competência dos Órgãos Governamentais

6. Ouvidoria-Geral

Parte Prática

– Autodeclaração do Segurado Especial (Pescador)

– Autodeclaração do Segurado Especial (Rural)

– Autodeclaração do Segurado Especial (Seringueiro e Extrativista Vegetal)

– Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações Apresentadas

– Autorização para Pagamento de Benefício em Conta Corrente

 

CAPÍTULO 2

PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1. Regimes de Previdência Social

Parte Prática

– Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

– Comunicado de Exigência

– Cadastro de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI-INSS (Declaração de Concordância e Veracidade)

– Declaração

– Recurso de Apelação (Benefício Assistencial. Idoso)

– Razões Recursais (Benefício Assistencial. Idoso)

 

CAPÍTULO 3

BENEFICIÁRIOS

1. Disposições Gerais

2. Segurados

2.1. Segurados Obrigatórios

2.2. Amparados por Regime Próprio de Previdência Social

2.3. Segurado Facultativo

2.4. Definição

2.5. Qualidade de Segurado

3. Dependentes

4. Inscrições

Parte Prática

– Requerimento de Benefício Assistencial

– Declaração de Dependência Econômica e Inexistência de Dependentes Preferenciais

– Declaração de Tempo de Contribuição para fins de Obtenção de Benefício Junto ao INSS

– Formulário para interposição de Recurso à Câmara de Julgamento/Conselho de Recursos da Previdência Social

– Procuração

– Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso

– Requerimento para Averbação de Tempo de Atividade Religiosa (Lei nº 6.696/79)

– Desarquivamento

– Desistência do Processo

– Despacho/Decisão

– Juntada de Documentos

– Juntada de Substabelecimento

– Justificação Judicial

– Impugnação de Laudo Médico

– Requerimento de Cumprimento Tutela

 

CAPÍTULO 4

PRESTAÇÕES EM GERAL

1. Espécies de Prestações

2. Acidente do Trabalho

3. Doença Profissional e Doença do Trabalho

4. Equiparação

5. Perícia Médica

6. Empresa ou Empregador Doméstico

7. Dia do Acidente

8. Períodos de Carência

8.1. Conceito de Carência

8.2. Concessão das Prestações Pecuniárias

8.3. Independe de Carência

8.4. Cômputo do Período de Carência

8.5. Perda da Qualidade de Segurado

9. Cálculo do Valor dos Benefícios

9.1. Salário-de-Benefício

9.1.1. Valor do Benefício de Prestação Continuada

9.1.2. Salário-de-benefício

9.1.3. Informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Social – CNIS

9.1.4. Cálculo do Valor do Benefício

9.1.5. Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 29-C da Lei de Benefícios)

9.1.6. Valor Mensal do Auxílio-acidente integra o Salário de Contribuição

9.1.7. Razão de Atividades Concomitantes

9.2. Renda Mensal do Benefício

9.2.1. Renda Mensal do Benefício de Prestação Continuada

9.2.2. Cálculo do Valor da Renda Mensal do Benefício

9.2.3. Segurado Empregado, inclusive o Doméstico e o Trabalhador Avulso

9.2.4. Segurado Empregado Doméstico

9.2.5. Renda Mensal Inicial

9.2.6. Cadastro dos Segurados

9.2.7. Ministério da Economia

9.2.8. Informações Constantes do Cadastro

9.2.9. Segurados Especiais

9.2.10. Abono Anual

9.3. Reajustamento do Valor dos Benefícios

9.3.1. Valor dos Benefícios em Manutenção

Parte Prática

– Requerimento de Revisão de Benefício

– Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social

– Recurso às Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS

– Relatório

– Contrarrazões de Recurso de Apelação (Revisão do Valor da Renda Mensal do Benefício)

– Contrarrazões Recursais (Revisão do Valor da Renda Mensal do Benefício)

 

CAPÍTULO 5

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ)

1. Disposições Gerais

2. Portaria nº 450, de 3 de abril de 2020

3. Requisitos

4. Benefícios e Serviços

5. Independe de Carência

6. Perda da Qualidade de Segurado

7. Termo Inicial

8. Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 44 da Lei de Benefícios)

9. Assistência Permanente de outra Pessoa

10. Retornar Voluntariamente à Atividade

11. Recuperação da Capacidade de Trabalho

12. Exceção

13. Não se aplica à Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Parte Prática

– Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez) com Pedido de Tutela (Laudo Pericial Favorável)

– Recurso de Apelação (Incapacidade Total do Segurado à Atividade que exercia ao Tempo do Acidente de Trabalho)

– Razões Recursais (Incapacidade Total do Segurado à Atividade que exercia ao Tempo do Acidente de Trabalho)

– Recurso de Apelação (Afastada a condenação da Autarquia ao Pagamento dos Honorários Advocatícios)

– Razões Recursais (Afastada a condenação da Autarquia ao Pagamento dos Honorários Advocatícios)

– Contrarrazões aos Embargos de Declaração (Art. 45 da Lei nº 8.213/91)

– Contrarrazões Recursais (Art. 45 da Lei nº 8.213/91)

– Recurso de Apelação (Inocorrência da Decadência)

– Razões Recursais (Inocorrência da Decadência)

 

CAPÍTULO 6

APOSENTADORIA POR IDADE (APOSENTADORIA PROGRAMADA, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 10.410, DE 2020)

1. Disposições Gerais

2. Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 48 da Lei de Benefícios)

3. Períodos de Carência

4. Data de Início das Aposentadorias

5. Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 50 da Lei de Benefícios)

6. Aposentadoria Compulsória

Parte Prática

– Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade Urbana (Requisitos preenchidos)

– Recurso de Apelação (Aposentadoria por Idade Rural)

– Razões Recursais (Aposentadoria por Idade Rural)

– Contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento (Demora na Apreciação)

– Contrarrazões Recursais (Demora na Apreciação)

 

CAPÍTULO 7

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

1. Disposições Gerais

2. Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 52 da Lei de Benefícios)

3. Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 53 da Lei de Benefícios)

4. Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 54 da Lei de Benefícios)

5. Tempo de Serviço

6. Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 56 da Lei de Benefícios)

Parte Prática

– Requerimento de Benefício por Incapacidade

– Requerimento de Justificação Administrativa

– Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios

 

CAPÍTULO 8

APOSENTADORIA ESPECIAL

1. Disposições Gerais

2. Prejudiciais à Saúde ou à Integridade Física

3. Valor da Aposentadoria Especial

4. Relação dos Agentes Nocivos

5. Data de Início da Aposentadoria Especial

Parte Prática

– Recurso de Agravo de Instrumento (Decisão Administrativa)

– Razões Recursais (Decisão Administrativa)

– Contrarrazões de Recurso de Apelação (Concessão de Aposentadoria Especial)

– Contrarrazões Recursais (Concessão de Aposentadoria Especial)

– Contrarrazões aos Embargos de Declaração (Art. 57 da Lei nº 8.213/91)

– Contrarrazões Recursais (Art. 57 da Lei nº 8.213/91)

 

CAPÍTULO 9

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA)

1. Disposições Gerais

2. Portaria nº 450, de 3 de abril de 2020

3. Incapacitado para o seu Trabalho ou para a sua Atividade Habitual

4. Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença) será Devido

5. Renda Mensal

6. Em Gozo de Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

7. Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

8. Exercer mais de uma Atividade abrangida pela Previdência Social

9. Considerado Definitivamente Incapacitado

10. Incapacidade Temporária

11. Previdência Social processará, de Ofício

12. Protocolar Requerimento

13. Decisões Administrativas de Benefícios

14. Exame Médico

15. Segurado em Gozo de Auxílio

16. Recuperação da Capacidade para o Trabalho

17. Processo de Reabilitação Profissional

18. Segurado Empregado

Parte Prática

– Manifestação de Laudo Pericial

– Recurso de Apelação (Acidente do trabalho. Amputação de falange distal)

– Razões Recursais (Acidente do trabalho. Amputação de falange distal)

– Contrarrazões de Recurso de Apelação (Auxílio-doença (Auxílio por incapacidade temporária). Benefício devido)

– Contrarrazões Recursais (Auxílio-doença (Auxílio por incapacidade temporária). Benefício devido)

– Contrarrazões de Recurso de Apelação (Auxílio-doença (Auxílio por incapacidade temporária) computado como Carência)

– Contrarrazões Recursais (Auxílio-doença (Auxílio por incapacidade temporária) computado como Carência)

– Contrarrazões de Recurso de Apelação (Recurso de Apelação do INSS Desprovido)

– Contrarrazões Recursais (Recurso de Apelação do INSS Desprovido)

 

CAPÍTULO 10

SALÁRIO-FAMÍLIA

1. Disposições Gerais

2. Mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 referente ao Salário-família

3. Justiça Competente

4. Benefícios e Serviços

5. Independe de Carência

6. Salário-de-benefício

7. Pagamento do Salário-família

8. Pagas pela Empresa ou pelo Empregador Doméstico

9. Trabalhador Avulso

10. Dependência Econômica

11. Pago Integralmente

12. Determinação Judicial

13. Direito ao Salário-família

14. Termo de Responsabilidade

15. Falta de Comunicação

16. Recebimento Mensal do Salário-família

17. Cotas do Salário-família

Parte Prática

– Ação de Concessão de Benefício Previdenciário por Excesso de Prazo

– Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial

– Alvará Judicial (Quantia a receber do INSS)

– Proposta de Convênio para pagamento de Salário-família

– Requerimento (Salário-família)

– Requerimento de Salário-família

 

CAPÍTULO 11

SALÁRIO-MATERNIDADE

1. Disposições Gerais

2. Salário-maternidade versus Licença-maternidade

3. Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Reforma da Previdência)

4. Salário-maternidade na Lei dos Benefícios (Lei nº 8.213/91)

4.1. Benefícios e Serviços

4.2. Períodos de Carência

4.3. Independe de Carência

4.4. Perda da Qualidade de Segurado

4.5. Valor do Benefício

4.6. Segurada Especial

4.7. Recebimento Conjunto

4.8. Segurada da Previdência Social

4.9. Salário-maternidade devido à Mãe Adotiva

4.10. Falecimento de Segurado ou Segurada com Direito ao Salário-maternidade

4.11. Pena de Suspensão do Benefício

4.12. Renda Mensal igual a sua Remuneração Integral

4.13. Renda Mensal do Benefício

5. Segurada Empregada

6. Instruir o Requerimento do Salário-maternidade

7. Início do Afastamento do Trabalho

8. Relação de Emprego

9. Atividades Concomitantes

10. Início e Término

11. Empregada do MEI

12. Empregada Intermitente

13. Empregada com Jornada Parcial

14. Pago diretamente pela Previdência Social

15. Acumulado

16. Segurada Aposentada

17. Fará jus ao Salário-maternidade

Parte Prática

– Requerimento de Salário-maternidade para a Segurada Empregada

– Requerimento de Salário-maternidade para Contribuinte Individual

– Ação Previdenciária de Concessão de Salário-maternidade (Trabalhadora Rural)

– Contrarrazões de Recurso de Apelação (Salário-maternidade. Trabalhadora Rural)

– Contrarrazões Recursais (Salário-maternidade. Trabalhadora Rural)

 

CAPÍTULO 12

PENSÃO POR MORTE

1. Disposições Gerais

2. Pensão por Morte na CRFB de 1988

3. Pensão por Morte conforme a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019

3.1. Lei do respectivo Ente Federativo

3.2. Cumpridos os Requisitos para obtenção desses Benefícios até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional

3.3. Rol de Benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social

3.4. Pensão por Morte devida aos Dependentes do Policial Civil

3.5. Pensão por Morte Decorrentes das Atividades Militares

3.6. Pensão por Morte aos Dependentes de Titular de Mandato Eletivo

3.7. Pensão por Morte Concedida a Dependente de Segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de Servidor Público Federal

3.8. Vedada a Acumulação de Mais de uma Pensão por Morte

3.9. Forma daquele aplicável à Pensão por Morte

4. Pensão por Morte na Lei de Benefícios

4.1. Pensão por Morte será devida ao Conjunto dos Dependentes

4.2. Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 75 da Lei de Benefícios)

4.3. Concessão da Pensão por Morte

4.4. Rateada entre todos em parte iguais

4.5. Morte Presumida do Segurado

4.6. Independe de Carência

5. Renda Mensal

6. Pensão por Morte não será Protelada

7. Pensão por Morte será Devida

8. Pensionista Inválido

9. Cônjuge Ausente

10. Cônjuge Divorciado ou Separado Judicialmente ou de Fato

11. Morte Presumida

12. Mais de um Pensionista

13. Pagamento da Cota Individual

14. Cota

Parte Prática

– Requerimento de Pensão por Morte para Dependentes de Segurado que recebia Benefício

– Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de Previdência

– Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela (Pensão por Morte. Rural)

– Ação Previdenciária de Revisão de Benefício Previdenciário (Pensão por Morte)

– Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte (Rurícola)

– Recurso de Apelação (Pensão por Morte)

– Razões Recursais (Pensão por Morte)

– Recurso de Apelação (Decadência Implementada)

– Razões Recursais (Decadência Implementada)

– Contrarrazões de Recurso de Apelação (Pensão por Morte. Beneficiários Absolutamente Incapaz)

– Contrarrazões Recursais (Pensão por Morte. Beneficiários Absolutamente Incapaz)

– Contrarrazões de Recurso de Apelação (Pensão por Morte)

– Contrarrazões Recursais (Pensão por Morte)

 

CAPÍTULO 13

AUXÍLIO-RECLUSÃO

1. Disposições Gerais

2. Reforma da Previdência

3. Mudanças oriundas da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 em relação ao auxílio-reclusão

4. Cumprida a Carência

5. Permanecer em Regime Fechado

6. Óbito do Segurado Recluso

7. Soltura do Segurado

Parte Prática

– Conflito Negativo de Competência

– Declaração de Pobreza

– Declaração (Afastado de suas Atividades Profissionais)

– Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-reclusão (Data do Recolhimento do Segurado à Prisão)

– Contrarrazões de Recurso de Apelação (Auxílio-reclusão. Requisitos preenchidos)

– Contrarrazões Recursais (Auxílio-reclusão. Requisitos preenchidos)

 

CAPÍTULO 14

AUXÍLIO-ACIDENTE

1. Disposições Gerais

2. Indenização

3. Qualidade de Segurado

4. Benefícios e Serviços

5. Independe de Carência

6. Valor Mensal

7. Segurados Especiais

8. Abono Anual ao Segurado e ao Dependente

Parte Prática

– Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Acidentário postulando o restabelecimento do Auxílio-doença (Auxílio por incapacidade temporária), com Pedido de Tutela (Lesões causadas por Esforço Repetitivo)

– Ação Rescisória (Ação ajuizada pelo INSS)

– Contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento (Recurso do INSS Improvido)

– Contrarrazões Recursais (Recurso do INSS Improvido)

 

CAPÍTULO 15

CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

1. Disposições Gerais

2. Apropriação Indébita Previdenciária

3. Falsificação de Documento Público

4. Sonegação de Contribuição Previdenciária

5. Estelionato contra a Previdência Social

Parte Prática

– Procuração “Ad Judicia”

– Termo de Responsabilidade (1)

– Termo de Responsabilidade (2)

– Substabelecimento

– “Habeas Corpus” com Pedido de liminar (Art. 168-A, CP)

 

 

ANEXOS DO REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

 

ANEXO I – Relação das situações em que o aposentado por invalidez terá direito à majoração de vinte e cinco por cento prevista no art. 45 deste Regulamento

 

ANEXO II – Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais ou do trabalho, conforme previsto no art. 20 da Lei nº 8.213, de 1991

– Agentes ou fatores de risco de natureza ocupacional relacionados com a etiologia de doenças profissionais e de outras doenças relacionadas com o trabalho

– Doenças infecciosas e parasitárias relacionadas com o trabalho (GRUPO I DA CID-10)

– Neoplasias (tumores) relacionados com o trabalho (GRUPO II DA CID-10)

– Doenças do sangue e dos órgãos hematopoéticos relacionadas com o trabalho (GRUPO III DA CID-10)

– Doenças endócrinas, nutricionais e metabólicas relacionadas com o trabalho (GRUPO IV DA CID-10)

– Transtornos mentais e do comportamento relacionados com o trabalho (GRUPO V DA CID-10)

– Doenças do sistema nervoso relacionadas com o trabalho (GRUPO VI DA CID-10)

– Doenças do olho e anexos relacionadas com o trabalho (GRUPO VII DA CID-10)

– Doenças do ouvido relacionadas com o trabalho (GRUPO VIII DA CID-10)

– Doenças do sistema circulatório relacionadas com o trabalho (GRUPO IX DA CID-10)

– Doenças do sistema respiratório relacionadas com o trabalho (GRUPO X DA CID-10)

– Doenças do sistema digestivo relacionadas com o trabalho (GRUPO XI DA CID-10)

– Doenças da pele e do tecido subcutâneo relacionadas com o trabalho (GRUPO XII DA CID-10)

– Doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, relacionadas com o trabalho (GRUPO XIII DA CID-10)

– Doenças do sistema gênito-urinário relacionadas com o trabalho (GRUPO XIV DA CID-10)

– Traumatismos, envenenamentos e algumas outras consequências de causas externas, relacionados com o trabalho (GRUPO XIX DA CID-10)

 

ANEXO III – Relação das situações que dão direito ao auxílio-acidente

 

ANEXO IV – Classificação dos agentes nocivos

 

ANEXO V (redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020) – Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco conforme a classificação nacional de atividades econômicas

 

Bibliografia

Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto

Título: Prática Previdenciária de A a Z

Edição: 1ª

Ano: 2022

Editora: Cronus

Idioma: Português

Paginação: 722

Encadernação: Brochura

Tipo: Impresso

Formato (cm): 16x23

Altura (cm): 23

Largura (cm): 16

Profundidade (cm): 3.7

Peso (kg): 1.053

ISBN: 9788561544874

NCM: 49019900