Autor: Paulo Alves Franco
ISBN: 978-85-61544-08-9
Tamanho: 16 x 23 cm
Nº de páginas: 753
Acabamento: Capa Dura + CD
Edição: 1ª
Ano: 2009
Preço: R$ 160,00
Sinopse:
Este livro tem o objetivo de informar aos estudiosos do Direito, como requerer em Juízo, tratando-se de esfera penal e processual penal. Na verdade o Direito Penal e o Direito Processual Penal caminham juntos, sendo um dependente do outro, alinham-se, portanto. Quando o agente comete um crime, responde a processo penal porque infringiu uma norma penal. Esteja preso ou em liberdade, responderá a processo-crime até que a justiça decida afinal sobre sua absolvição ou condenação. Por isso dizemos que o Direito Penal e o Direito Processual Penal caminham na mesma linha, um completando o outro. Partindo do princípio constitucional que atribui à autoridade policial, Delegado de Polícia, o exercício de polícia judiciária, art. 144 da CF. E o que é a polícia judiciária? É, como podemos definir, o início de todo procedimento processual penal, através do inquérito policial que pode ser instaurado através do auto de prisão em flagrante, da portaria da autoridade policial, do requerimento ou da representação do ofendido ou de quem o represente legalmente, da requisição do Ministério Público ou do Juiz. Portanto, como dizia Faustim, “a polícia judiciária é o olho da justiça”. As ações criminosas são investigadas pela polícia, preliminarmente, através do inquérito policial que informa ao Ministério Público e à Justiça como ocorreu crime e quem é o seu autor, se a autoria for conhecida. Baseado nos autos do inquérito é que o Ministério Público oferecerá a denúncia contra o indiciado ou requererá o arquivamento dos autos, se for o caso. Este trabalho traz ainda em seu bojo, modelos de peças processuais, desde a formação do inquérito policial, laudos periciais, despacho da autoridade policial, representação da autoridade acerca da prisão preventiva, da prisão temporária, modelo de prisão em flagrante e de auto de apreensão em flagrante de menor infrator, bem como de notificação a família do preso em flagrante ou de menor infrator autuado e atinge a esfera judicial no que tange a modelos de habeas corpus, recursos, etc. Portanto, servirá para os acadêmicos, estagiários e demais profissionais do Direito que pretendam prestar concursos na área jurídica. Não poderíamos deixar de inserir neste trabalho um rol de jurisprudência e legislação específica do Direito Penal e do Processo Penal, para melhor esclarecer ao consulente.
A presente obra inclui um CD-ROM, com: Modelos Práticos, Legislação e um Programa de Perguntas e Resposta com mais de 200 questões.
