O Ministério Público e o Combate à Improbidade Administrativa

Autor: Fabrício José Cavalcanti
ISBN: 978-85-61544-09-6
Tamanho: 14 x 21 cm
Nº de páginas: 208
Acabamento: Brochura
Edição: 1ª
Ano: 2009
Preço: R$ 38,00

Sinopse:
São retratadas, no presente trabalho, as funções institucionais do Ministério Público para combater a corrupção, na forma de improbidade administrativa, bem como, o perfil histórico e constitucional deste órgão que detém a condição de instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Os atos de improbidade administrativa são abordados sob o aspecto jurídico, inclusive com comentário à Lei n. 8.429/92. Inseriu-se, ainda, algumas decisões jurisprudenciais, com o objetivo de esclarecer melhor aos leitores sobre as orientações dos Tribunais Pátrios acerca do assunto tratado nesta obra. Discorre-se quais os principais meios de investigação, termo de ajustamento de conduta e ação civil pública de responsabilidade por atos de improbidade administrativa.