Autor: Rodrigo Mendes Delgado
ISBN: 978-85-61544-04-1
Tamanho: 16 x 23 cm
Nº de páginas: 672
Acabamento: Capa Dura + CD
Edição: 1ª
Ano: 2009
Preço: R$ 148,00
Sinopse:
Já era hora do cenário jurídico brasileiro contar com uma legislação repressiva de drogas mais moderna e consentânea com a realidade do século XXI e com as mazelas sociais e criminológicas trazidas pela realidade do tráfico de drogas.
A Lei n. 6.368/76 já não mais correspondia à realidade, notadamente, à realidade sociológica do usuário de substâncias entorpecentes, que deve, evidentemente, ser visto, do ponto de vista humano e sociológico, como um doente e vítima do intrincado sistema do uso e tráfico de drogas, do que como um de seus protagonistas, o que, evidentemente, não corresponde à realidade. Tentou-se com a edição da Lei n. 10.409/2002 alterar a Lei n. 6.368/1976 atualizando-a, mas, a pretensão não foi frutífera, permanecendo as duas leis em vigor.
A presente obra tentou, da forma mais atualizada possível, discutir a problemática das drogas, não apenas pelo seu viés legalista e positivista, mas, fundamentalmente, pelo seu lado humano, social e constitucional.
Faz, igualmente, uma abordagem da alteração, tardia, mas felizmente feita pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou inconstitucional a vedação da progressão de regime em casos de crimes considerados hediondos ou equiparados aos mesmos, como é o caso do tráfico de drogas. A vedação à progressão de regime prisional, numa visão político-criminal é a forma mais evidente de se desestimular o recluso a buscar uma melhora em seu comportamento para uma possível readaptação social.
Em parceira com a Editora Cronus, Casa Editorial de escol e que vem se projetando no cenário jurídico brasileiro como casa publicadora e incentivadora das Letras Jurídicas, é que foi possível trazer a presente obra a lume. Ingressa a Editora Cronus com qualidade, competência e pujança ao lado das grandes Casas Editorais, cuja marca fundamental é a qualidade do material que leva ao público.
Para coroar a obra, trazendo ao leitor mais uma opção de recurso para acesso a um conteúdo ainda mais amplo, o Sr. Danilo Bertola, proprietário da Editora Cronus insere, na presente obra, um CD-ROM com o conteúdo da Lei de Drogas atual (Lei n. 11.343/2006), das antigas leis que tratavam da temática – Leis ns. 6.386/1976 e 10.409/2002 – para que o leitor e pesquisador da Ciência Jurídica possam traçar um paralelo entre como era o antigo sistema legislativo antidrogas e como ficou o mesmo após a nova legislação. O complemento ainda traz a CF/88, totalmente atualizada, bem como um artigo de nossa autoria sobre a temática da criminologia, abordando algumas causas da criminalidade.
Diante disso, a obra incursiona no cenário das Ciências Jurídicas, em parceria com a Editora Cronus, trazendo o conteúdo mais amplo e profundo possível, para que o leitor tenha uma visão ampla da legislação penal especial que trata da temática do microssistema penal para repressão ao tráfico de drogas.
Que a presente obra possa aclarar alguns pontos obscuros deste tormentoso ramo do conhecimento jurídico, o Direito Penal.
