Estatuto da Criança e do Adolescente

Autor: Maria Inês França Ardigó
ISBN: 978-85-61544-10-2
Tamanho: 14 x 21 cm
Nº de páginas: 240
Acabamento: Brochura
Edição: 1ª
Ano: 2009
Preço: R$ 40,00

Sinopse:
Na sociedade brasileira tem-se uma visão a respeito da infância e da adolescência e de seus direitos, bem como o papel a elas atribuído, conseqüentemente, o tema crianças e adolescentes vem nas últimas duas décadas, a partir da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo espaço nos cenários de debate público e na vida política de nossa sociedade. Fazer valer o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária é prioridade e um direito assegurado também pela Constituição brasileira. Tem esta obra o objetivo geral de analisar quais as concepções de gestores públicos, de pais e de jovens, em relação aos deveres e direitos preconizados na legislação brasileira em vigor, e investigar com quais políticas públicas podem contar as famílias para que tais preceitos sejam devidamente postos em prática. Para dar conta dos objetivos propostos foram utilizadas diferentes estratégias de pesquisa iniciando-se pelo levantamento bibliográfico relativo ao tema da investigação, foram levantadas informações sobre seu contexto sócio-econômico e às políticas públicas objeto desta pesquisa e, por último, foram realizadas entrevistas com gestores envolvidos com a aplicação do ECA e dos demais instrumentos jurídicos, bem como com pais que estão sendo atendidos através do Escritório Modelo de Advocacia – EMA e com os adolescentes. Por último, constatou-se de que há necessidade de Políticas Públicas, para preparar os pais com conhecimento adequado para cumprir a tarefa social de formar futuros cidadãos, cabendo ao Estado propiciar aos pais condições para que os mesmos possam cumprir sua obrigação legal de educar as crianças e adolescentes, respeitando o ECA.